A professora Regina Claudia Laisner, co-coordenadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas Elza de Andrade Oliveira (NEPPs), participou do XV Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (EPED), realizado entre os dias 10 e 14 de agosto de 2026, em Belém (PA). O evento reuniu pesquisadores de diferentes instituições e áreas do Direito para o debate sobre pesquisas empíricas, transformações sociais e desafios contemporâneos das políticas públicas e das instituições jurídicas.
Durante o encontro, a professora apresentou o trabalho “Horizontes do direito à cidade: primeiros passos na avaliação da participação popular nos Planos Diretores de Franca e São José dos Campos”, desenvolvido em coautoria com Paládia de Oliveira Romeiro da Silva, André Luiz Pereira Spinieli e Vitória Garbelline Teloli. A apresentação ocorreu no GT 66 – Direito à cidade, espaço urbano e justiça socioespacial.
A pesquisa investiga a participação popular na elaboração e revisão dos Planos Diretores, tomando como referência os municípios integrantes dos Aglomerados Urbanos de Franca e de São José dos Campos. O estudo analisa 24 municípios paulistas, sendo 11 do Aglomerado Urbano de Franca e 13 do Aglomerado Urbano de São José dos Campos, combinando levantamento documental, entrevistas e grupos focais.
Entre os resultados preliminares apresentados, a pesquisa identificou diferentes níveis de institucionalização dos mecanismos de participação popular. No Aglomerado Urbano de Franca, foram observadas situações de maior densidade institucional, com estruturas baseadas em conselhos diretamente vinculados à política urbana, ao lado de municípios nos quais a participação permanece associada a mecanismos mais genéricos e pouco institucionalizados. Os achados reforçam a importância de analisar não apenas a existência formal de espaços participativos, mas também sua efetividade, diversidade e capacidade de influenciar os processos decisórios.
Além da apresentação da pesquisa, Regina Claudia Laisner atuou, ao lado de Nathan Nascimento, doutorando do PPGD-UNESP/Franca e coordenador do NEPPs Fiscal, subgrupo do NEPPs, como coordenadora do GT 70 – Política fiscal, desigualdades regionais e políticas públicas. A atuação contribuiu para a organização e condução das atividades do grupo e para o diálogo entre pesquisadores dedicados à investigação empírica das relações entre política fiscal, desigualdades territoriais e políticas públicas.
A participação no evento também marcou o lançamento do livro “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Avaliação Para e Nos Municípios Brasileiros”, de autoria da professora Regina Laisner, Priscila Freires Rosso, Dalisa Caroline de Assis Aniceto e Karan Bozoglian Custódio. A obra reúne resultados de pesquisa sobre a implementação da Agenda 2030 nos municípios brasileiros, com base em dados coletados em 2019 e em uma metodologia qualitativa voltada à análise de planejamento, governança, acesso a direitos e institucionalização dos ODS nas políticas públicas locais. Publicado pelo NEPPs com apoio da CAPES, o livro oferece um registro da implementação da Agenda 2030 nos municípios brasileiros e contribui para o debate sobre políticas de desenvolvimento sustentável e gestão pública local.
A participação no XV EPED reafirma o compromisso do NEPPs com a produção e a difusão de pesquisas empíricas voltadas à compreensão das instituições, das políticas públicas e dos processos de participação social. A presença da professora Regina Claudia Laisner no evento também fortalece a inserção do Núcleo em espaços nacionais de debate acadêmico sobre as relações entre Direito, democracia, território e políticas públicas.