Autoras: Regina Laisner; Camila Gonçalves De Mario.

         A conjuntura político-econômica da América do Sul na primeira década deste século provocou alterações na compreensão sobre os objetivos da integração regional, que passou a se constituir, de forma mais intensa, como um mecanismo de debate, criação e implementação de políticas sociais. De forma geral, pode-se afirmar que estas iniciativas buscavam resgatar o objetivo expresso no preâmbulo do tratado constitutivo do Mercosul: a integração regional como condição fundamental para acelerar os processos de desenvolvimento econômico com justiça social dos Estados-membros (MERCOSUL, 1991).

          Este cenário foi fortalecido pela chamada “onda rosa” latino-americana (LIEVESLEY; LUDLAM, 2009; PEREIRA DA SILVA, 2014) que caracterizou a região por governos eleitos no bloco com forte agenda social e projetos de caráter democrático-participativos, na perspectiva da cidadania. No entanto, atualmente, temos vivenciado o que alguns autores já têm arriscado chamar de “onda azul” (BRATILIERE & VIENA, 2018), caracterizada por um contexto de ascensão de governos marcadamente neoliberais, com expressões nitidamente à direita, caracterizado por um movimento que visa o desmonte dos direitos sociais e das políticas públicas em torno desta agenda, na contramão dos preceitos do Mercosul.

          Apesar dessa tendência de cunho neoliberal-conservadora, vários movimentos têm se colocado como alternativas de caráter democrático, pautadas na lógica do desenvolvimento econômico com justiça social. No Chile, destaca-se, por exemplo, o movimento de jovens de esquerda em 2015 e o estalido social em outubro de 2019 que culminou no atual processo Constituinte.  Na Argentina e na Bolívia observam-se mudanças políticas com tentativas de resgate de uma agenda de políticas características da onda rosa. No Peru, a eleição do professor e líder sindical Pedro Castillo para a Presidência marcou uma histórica e importante guinada à esquerda. Porém, os processos são complexos, conflituosos e, em situação de pandemia, especialmente delicados, com situações catastróficas do ponto de vista social, que exigem, ainda mais, uma agenda consoante a estes propósitos.

          Tendo em vista este cenário, é que os textos apresentados a seguir são um convite à reflexão em torno da agenda social e cidadã do Mercosul – seus retrocessos, desafios e potencialidades.  O primeiro texto, “O Mercosul em disputa: os propósitos do Tratado de Assunção e a experiência neoliberal-conservadora na região”, de autoria das próprias organizadoras desta Carta FoMerco, traz uma reflexão acerca de dois principais projetos em disputa no atual cenário sul-americano: um baseado no reconhecimento e na generalização dos direitos, na perspectiva da ampliação da democracia e da cidadania e, outro, baseado nos princípios neoliberais, que estabelecem a integração comercial como única e exclusiva forma de integração, embalados por traços conservadores que trazem elementos morais fortemente antidemocráticos. Trata-se de um cenário bastante complexo e desmobilizador da experiência mercosulina, nos seus propósitos efetivamente democráticos, mais ainda exacerbado pelo contexto de Pandemia. Mas seus resultados ainda se encontram em processo. E é a este processo que se referem os demais textos. O segundo artigo “Desafíos y oportunidades para el futuro de la seguridad social en el Mercosur” de Matías José Iucci, propõe-se a analisar as políticas de inserção de trabalhadores que se encontram na economia informal dos esquemas de seguridade social. Seu objetivo é refletir o quanto estes trabalhadores têm seus direitos assegurados nestas políticas e até que ponto sua condição de cidadania é respeitada. Este é um campo ainda em disputa, mas a tendência mais comum dos governos neoliberais tem sido a de aumento de inserção informal dos trabalhadores, sem correspondente proteção social. Em direção semelhante caminha o terceiro artigo de Daniela Perrotta “La integración educativa en el Mercosur en el marco de sus treinta años”, no qual aponta que a comemoração dos trinta anos de integração educativa tem se dado com avanços e desafios, em cenários mais adversos aos primeiros e bastante afeitos às dificuldades. Mesmo assim, é possível pensar em transcender e superar este momento – isso não é feito do dia para a noite. Constitui um processo lento e de muita luta, nos diferentes espaços e entre os diversos atores. O quarto artigo de Guilherme Augusto Guimarães Ferreira: “É possível um Mercosul para além das mudanças governamentais? Fragilização e resiliência da reunião especializada sobre agricultura familiar (REAF), traz o caso da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF), para indicar alguma capacidade de resiliência frente às sucessivas tentativas de fragilização e desmonte da dimensão social do Mercosul, a partir de seus atores sociais e das agendas não-comerciais do Mercosul. No quinto artigo de Analice Pinto Braga “A saúde como caminho de fortalecimento da cooperação sul-americana”, à luz agora do debate das políticas de saúde, a autora pondera que, apesar das tentativas de desconstrução das políticas sociais como as de saúde, de alguns governos, há certa solidez nas estruturas uma vez construídas, que ganham certa vida própria, sobremaneira pela força de seus atores locais, forçando a cooperação a seguir seu lento e longo caminho. E, neste sentido, a pandemia teve um importante efeito de mostrar a relevância da integração para seus membros. No sexto artigo “O Movimento Social entre os ciclos de convergência e divergência do regionalismo sul-americano” de Amanda Harumy Oliveira e Leandro Fontes Corrêa, os autores reforçam as visões anteriores trazendo a perspectiva de que a consolidação de um projeto político na América latina nunca é um processo linear: há forças sociais que seguem disputando o poder. E, nesta direção, tem se destacado a atuação dos movimentos sociais: eles são atores determinantes na consolidação da agenda social e cidadã do Mercosul.

REFERÊNCIAS

BRATILIERE, Karina Alves e VIANA, Nicolle Barbara Limones. A Onda Rosa e a Onda Azul: uma análise das tendências políticas da América do Sul nas últimas décadas. Conjuntura Internacional. PUC-Minas, 2018. Disponível em: Acessado em: 11/07/2018.

LIEVESLEY, Geraldine; LUDLAM, Steve. Reclaiming Latin America: experiments in radical social democracy. New York: Zed Books, 2009.

MERCOSUL. Tratado de Assunção. Assunção, 1991. Disponível em: <http://www.mercosul.gov.br/tratados-e-protocolos/tratado-de-assuncao-1>. Acesso em 28 de maio de 2013.

PEREIRA DA SILVA, Fabrício. Quinze anos da onda rosa latino-americana: balanço e perspectivas. Observador on-line, v. 9, n. 1, 2014.

* Professora do Departamento de Relações Internacionais, do Programa de Pós-graduação em Direito, co-coordenadora do NEPPs – Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNESP, campus de Franca e co-coordenadora do Eixo 4 do FoMerco.

** Professora do Programa de Pós-graduação de Sociologia Política do IUPERJ – UCAM, pesquisadora do CEPI-DSS Fiocruz, co-coordenadora do NEPPs – Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNESP, campus de Franca e co-coordenadora do Eixo 4 do FoMerco.