O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas Elza Andrade Oliveira (NEPPs) teve participação destacada no XIV Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (EPED), realizado em agosto no Rio de Janeiro. Os pesquisadores apresentaram cinco trabalhos que abordam temas cruciais para o debate sobre políticas públicas e direitos no Brasil.
Beatriz Grieger e Maria Fernanda dos Santos Cardena examinaram a atuação das Procuradorias Municipais paulistas em demandas sobre o IPTU Verde, instrumento que concede benefícios fiscais para práticas sustentáveis. O estudo foi apresentado no GT de Políticas Públicas Fiscais, coordenado pela Professora Regina Laisner e pelo Professor Francisco Tavares da UFG.
O grupo Direito à Cidade, em parceria com pesquisadores da UNIVAP, apresentou análise sobre os desafios na coleta de documentos de processos participativos em planos diretores municipais. A pesquisa, conduzida por Paládia Romeiro da Silva, Vitória Teloli, Júlia Perioto, Maria Yumi Inaba e Regina Laisner, revelou barreiras significativas no acesso a registros oficiais de participação popular em municípios de pequeno e médio porte, comprometendo a avaliação da efetividade democrática desses processos.
Vitória Teloli também apresentou pesquisa individual sobre as conexões entre rua e cárcere, explorando dimensões de casa, desabrigo e maternidade na interface entre cidade e prisão. O trabalho integrou o GT sobre grupos sociais que transitam no sistema carcerário.
Larissa Moraes dos Santos, vinculada ao NEPPs e ao Observatório de Políticas Públicas, trouxe contribuição crítica sobre aporofobia institucionalizada em São Paulo. Sua pesquisa, financiada pela FAPESP, analisa mecanismos de violência e exclusão da população pobre pela administração municipal, denunciando a escassez de políticas protetivas para grupos vulneráveis. A pesquisadora também participou do VI Seminário Marias, onde discutiu as violências interseccionais vivenciadas por mulheres pobres no Brasil.
As apresentações demonstram o compromisso do NEPPs com pesquisas empíricas rigorosas que conectam direito e políticas públicas, contribuindo para debates fundamentais sobre justiça social, participação democrática e garantia de direitos no contexto brasileiro.