Na segunda-feira, dia 18 de abril, às 17 horas, pela plataforma Google Meet, foi realizada a oficina Aspectos Jurídicos dos Planos Diretores. Tal oficina integra o Ciclo de Oficinais Regionais em andamento desde setembro de 2021 como parte integrante do projeto “Direito à Cidade”, que reúne pesquisadoras e pesquisadores dos Núcleo de Estudos em Políticas Públicas “Elza de Andrade Oliveira” (NEPPs), vinculado à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista (UNESP), sob a co-coordenação da Professora Doutora Regina Claudia Laisner e do Núcleo Extensão Pesquisa-Ação e Cartografias Sociais (NEPACS), vinculado ao Programa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Vale do Paraíba (PLUR/UNIVAP), coordenado pela Professora Doutora Lidiane Maciel. O grupo ainda conta com apoio do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), da Universidade Cândido Mendes (UCAM), na pessoa da Professora Doutora Camila Gonçalves de Mario.
O projeto “Direito à Cidade” está atualmente desenvolvendo a pesquisa “Participação nos Planos Diretores dos Aglomerados Urbanos de Franca e São José dos Campos no Estado de São Paulo”, que tem por objetivo descrever e analisar os contextos de implementação e revisão dos Planos Diretores de municípios vinculados às aglomerações urbanas mencionadas.
Neste sentido, a oficina realizada no dia 18 de abril, mediada pela Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIREITO/UNESP/FRANCA) Júlia Navarro Perioto, contou com a Presença do Mestre Vinícius Monte Custódio, Assessor Jurídico na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro e Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (PPGD-FDUSP), onde desenvolve pesquisa acerca do planejamento urbanístico, para abordar os aspectos jurídicos dos planos diretores.
A apresentação tratou da definição legal dos planos diretores, de sua forma jurídica e aspectos relacionados à sua obrigatoriedade, de sua relação com a função social da propriedade urbana e a gestão democrática da cidade, dentre outros temas. A Oficina se mostrou de grande importância para a compreensão jurídica do tema, visto que trata-se de grupo interdisciplinar, bem como serviu à população externa participante na ocasião, que trouxe para o debate diversos casos práticos envolvendo conflitos relacionados aos planos diretores.
